Mineral

As etapas de um empreendimento de mineração, e a correspondência entre estas e o processo de licenciamento e inspeção ambiental. Como pode ser verificado, existe também uma relação entre a LP (Licença Prévia), a LI (Licença de Instalação) e a LF (Licença de Funcionamento). A LP corresponde à etapa de avaliação de viabilidade do empreendimento, seja econômica, técnica ou, no caso específico da LP, da viabilidade ambiental. A LI corresponde à fase de projeto de engenharia do empreendimento considerado viável na fase anterior. Portanto, nesta fase serão detalhadas a nível de projeto, as medidas mitigadores previstas no EIA, bem como outras eventualmente inseridas como condicionantes da LP. A LF corresponde a fase de operação do empreendimento, e para a sua concessão será verificado o cumprimento dos programas ou a implantação dos projetos previstos na etapa de LI.

– Plano de Controle Ambiental

– Relatório de Controle Ambiental

– Plano de Recuperação de Áreas degradadas

– Registro de Licenciamento

– Plano de Lavra

– Plano de Pesquisa

– Requerimento de Guia de Utilização

– Alvará Final de Pesquisa

– Seção Parcial e Seção Total de Direito

– Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

– Relatório Anual de Lavra (RAL)