Piscicultura

Para a atividade de piscicultura são realizados os seguintes estudos

– Dispensa de Licença Ambiental Estadual

– Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS);

– Licença Prévia (LP);

– Licença de Instalação (LI);

– Licença de Operação (LO);

– Outorga de uso da água para piscicultura;